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17/nov/2016 às 13:49

DIREÇÃO DA COOPERHAF E DA FETRAF-SUL CUMPREM AGENDAS EM BRASÍLIA

            Nos dias 09 e 10 de novembro de 2016, o presidente da cooperativa Jandir José Selzler, o tesoureiro Ari José Pertuzatti, o secretário geral Elizandro Paulo Krajczyk e Diego Kohwald representando a Fetraf-Sul estiveram em Brasília participando de agendas com a Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil e a Secretaria Nacional de Habitação do Ministério das Cidades. O objetivo das agendas foi tratar das obras do Programa Nacional de Habitação Rural (PNHR) que estão em andamento; da conclusão e entrega de unidades habitacionais e as perspectivas da fase 3 do programa para 2017.

            No dia 09, a primeira agenda foi com a assessoria de Orçamento do Congresso, onde foi possível confirmar que está previsto no orçamento para 2017 a contratação de 35 mil unidades habitacionais através do Programa Minha Casa Minha Vida Rural/ PNHR e 35 mil unidades habitacionais através do Programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV) Entidades, a votação do orçamento está prevista para meados de dezembro.

            Neste mesmo dia, foi realizada reunião com representantes da Superintendência de Habitação Rural e Entidades Urbanas da Caixa Econômica Federal, a pauta contemplou as obras em andamento, a conclusão e a entrega de unidades habitacionais.

            No dia 10 de novembro, a primeira reunião realizada foi com representantes da Dimob/PNHR do Banco do Brasil, onde foram tratados os assuntos pertinentes às obras em andamento, a conclusão e a entrega de unidades habitacionais.

            Encerrando as agendas, a última reunião foi realizada com a Secretária Nacional de Habitação (SNH) do Ministério das Cidades, Maria Henriqueta Arantese o diretor do Departamento de Produção Habitacional, Daniel de Oliveira Duarte Ferreira, onde foi apresentada a Cooperhaf e as ações desenvolvidas pela cooperativa. Foi dialogado sobre as obras em andamento, que hoje passam de 2 mil unidades  e as perspectivas de conclusão e entrega de unidades habitacionais. Ademais, os dirigentes informaram que há nos agentes financeiros mais de 1.500 processos habitacionais organizados de forma qualificada aguardando autorização de contratação pelo governo federal.

            Os representantes da Secretaria informaram que está previsto no orçamento para 2017 a contratação de 35 mil unidades habitacionais através do PNHR e 35 mil unidades habitacionais via Minha Casa Minha Vida Entidades/ Fundo de Desenvolvimento Social. Informaram também que está sendo revisada a portaria nº 172, de 10 de maio de 2016, que regulamenta o Programa Nacional de Habitação Rural, integrante do Programa Minha Casa, Minha Vida. A publicação da portaria está prevista pra esse ano ainda. Ressaltaram que as entidades organizadoras devem se habilitar para poder operacionalizar o PNHR, conforme portaria nº 235, de 09 de junho de 2016 que está em vigor.

            Os diretores avaliam que as audiências foram de fundamental importância, pois, foi possível dialogar com os representantes do Governo, bem como, confirmar que estão previstas no orçamento de 2017 as contratações de 35 mil unidades habitacionais via PNHR e 35 mil unidades habitacionais através do MCMV entidades/FDS.  “O esforço agora é garantir que essas metas sejam aprovadas no Congresso em meados de dezembro” destaca Jandir.

 

            Destacamos alguns itens da portaria nº 172, de 10 de maio de 2016 que está sendo revisada:

 

Art. 4º Serão beneficiários do PNHR os agricultores familiares e trabalhadores rurais, assim classificados:

I - Grupo 1: agricultores familiares e trabalhadores rurais cuja renda familiar anual bruta não ultrapasse R$ 17.000,00;

II - Grupo 2: agricultores familiares e trabalhadores rurais cuja renda familiar anual bruta seja superior a R$ 17.000,00 e inferior ou igual a R$ 33.000,00; e

III - Grupo 3: agricultores familiares e trabalhadores rurais cuja renda familiar anual bruta seja superior a R$ 33.000,00 e inferior ou igual a R$ 78.000,00.

            (...)

ANEXO I

GRUPO DE RENDA 1

1. Das Subvenções Econômicas

(...)

1.2.1 custo de edificação da unidade habitacional, limitado a R$ 34.200,00 (trinta e quatro mil e duzentos reais) ou custo de reforma da unidade habitacional, limitado a R$ 20.700,00 (vinte mil e setecentos reais) – ‘com exceção da Região Norte que tem outros valores’.

(...)

ANEXO II

GRUPOS DE RENDA 2 e 3

1. DAS SUBVENÇÕES ECONÔMICAS

(...)

1.2. Os beneficiários integrantes dos Grupos 2 e 3 serão atendidos a partir da constituiçãode operação de financiamento, lastreada nos recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço -FGTS, em conformidade com o disposto no art. 11da Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, e do art. 14do Decreto nº 7.499, de 16 de junho de 2011.

 

 

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Assessoria de Imprensa da Cooperhaf