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01/dez/2008 às 10:35

NOVO CRONOGRAMA PARA AÇÃO DE APOIO À PRODUÇÃO SOCIAL DA MORADIA DO FNHIS

      A validação da documentação entregue à Caixa Econômica Federal, para fins de habilitação, será feita até o dia 5 de dezembro. Até 12 de dezembro acontece a homologação e divulgação do resultado da habilitação de entidades. A apresentação de recurso em relação ao resultado do processo de habilitação pode ser feito até 19 de dezembro. Até 30 de dezembro serão julgados os recursos e feita a divulgação do resultado.

       Entre 2 de janeiro e 30 de janeiro, as entidades habilitadas terão de preencher consulta-prévia para terem suas propostas selecionadas, além de entregar projetos técnicos à Caixa para enquadramento das propostas. Até 27 de fevereiro deve ser feito o encaminhamento de relação de projetos técnicos enquadrados ao Ministério das Cidades.

       O resultado da seleção referente ao FNHIS 2008 deve acontecer até 20 de março de 2009. Pode ser feita apresentação de recurso em relação ao resultado da seleção até 27 de março dio próximo ano. O julgamento e divulgação do resultado dos recursos serão feitos até 3 de abril. A entrega de documentos para fins de análise de viabilidade e contratação deve ser feita entre 6 de abril e 8 de maio. Os contratos de repasse devem ser celebrados até 12 de junho.

       A medida vai beneficiar famílias com renda mensal inferior a R$ 1.125. As próprias entidades é que farão a seleção das famílias beneficiadas. As propostas deverão prever o atendimento a populações que vivem em situações de risco, em locais impróprios para moradias ou em áreas onde há conflitos fundiários urbanos.

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